Nova lei dos Direitos Autorais.

Nova lei dos Direitos Autorais.
Em 2009 entrou em vigor a nova lei dos direitos autorais no Brasil, lei Federal n º 9.610/98. Durantes vários anos as leis n º 5.998/73 e 4.944/66 regularam o Brasil nessa questão. A nova lei veio de reflexões e discuções em tornos das leis do mundo, para poder se chegar uma lei que melhor atende-se o Brasil
Os novos conceitos demonstram a evolução do legislador brasileiro, que buscou proteger em nosso país as mais variadas categorias de criadores intelectuais que têm suas criações utilizadas diariamente via Internet ou mesmo distribuídas pelas chamadas TVs por assinatura.
A lei antiga consistia que baixar músicas ou filmes pela internet, comprar CDs ou DVDs piratas, fotocopiar um livro inteiro, tocar um CD original em uma festa e converter um CD original para formato digital para ouvi-lo em MP3 player são apenas alguns exemplos de ações que se enquadram como crime e podem render prisão aos envolvidos.
A nova legislação propõe a regulação das cópias de obras de arte, descriminalizando o uso individual e organizando a cobrança de cópias de livros, por exemplo.